VALORIZAR O LIXO

Todos nós sabemos que nas nossas casas ou nas empresas, quanto mais consumirmos electricidade, água ou gás, mais pagamos.

Tem lógica.

Isso permite-nos, em cada momento, valorizar os custos expectáveis e tomar medidas conducentes a minimizar essas facturas.

E quanto ao lixo?

Pois sejamos nós cidadãos conscientes, que respeita a separação dos recicláveis e entrega esses resíduos para reciclagem, que respeita os horários previstos para recolha de monstros ou de restos de jardins ou sejamos nós cidadãos completamente indiferentes aos RSU e á forma de o entregar para ser recolhido que pagaremos o mesmo, exactamente o mesmo.

Seja um grande produtor  ou um pequeno produtor de RSU, separe ou não separe os recicláveis, respeite ou não respeite as regras de recolha, paga exactamente o mesmo, em função do consumo da água.

Não é justo.

Não é razoável.

Não tem lógica.

É administrativamente mais fácil (a eterna lei do menor esforço!...) mas não é de todo a forma mais eficaz de introduzir o mesmo nível de controlo pelo consumo gerado nos serviços de recolha e tratamento de RSU dos municípios!

O saber quanto custa pode ditar toda a diferença na responsabilização do cidadão e na criação de uma atitude ambientalmente responsável.

Dizem muitos que é impossível encontrar um sistema que funcione bem e permita indexar a cobrança directa da quantidade e do tipo de RSU produzido.

Eu defendo que é possível. E, pasmem-se os mais pessimistas, nem é preciso inventar um novo sistema. Há na Europa, nos Estados Unidos ou no Japão, exemplos mais ou menos eficazes do sistema PAYT (Pay as you throw) – Pagar em Função do Tipo e Quantidade de RSU produzido.

Em Óbidos, onde existe um autarca sem medo de inovar e de testar novas soluções quando razoáveis, está a ser testado este tipo de cobrança.

Há vários métodos testados em todo o mundo, dependentes da cultura e hábitos cívicos dos povos, cruzados com um reforço de fiscalização e sensibilização.

- Métodos ligados à periodicidade de recolha;

• o cidadão paga em função da quantidade de vezes que os seus RSU são recolhidos. O controlo é feito através de micro-chips instalados nos contentores individuais,

- Métodos ligados à quantidade de RSU produzidos;

• o cidadão paga em função do peso dos seu contentor quando descarregado para a viatura de recolha;

• o cidadão paga em função da quantidade de sacos adquiridos seja para RSU indiferenciado seja para recicláveis;

Estas formas de cobrança podem assentar em duas formas distintas: apenas indexado ao peso ou volume de RSU produzido, ou com uma tarifa mista, em que uma parte da tarifa é fixa, respeitante à disponibilidade do sistema em ter soluções de recolha, tratamento e destino final de RSU, e uma outra tarifa variável, em função da quantidade e tipo de RSU entregues.

Todas estas variantes têm vantagens e desvantagens mas são indubitavelmente mais justas e mais disciplinadoras. Os que têm uma atitude ambientalmente mais responsável pagam menos, os outros mais. É a Justiça a funcionar!

Quando Administrador da Tratolixo, tive a oportunidade de propor às quatro Câmaras que compõem este sistema, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, em 27 de Setembro de 2006, uma solução deste tipo para colocar um fim aos trágicos e habituais atrasos nos pagamentos efectuados pelos Municípios para o tratamento e destino final dos RSU entregues.

Claro que todos os autarcas, sem excepção, fizeram vista grossa a esta proposta.

Porquê?

Porque o que importa não é garantir sustentabilidade das soluções básicas a cargo dos municípios, a distribuição da água, o saneamento ou a recolha tratamento e destino final dos RSU, o que importa é ter dinheiro a circular que em cada momento se aplica em coisas básicas, ou nas mordomias, ou em festas e festarolas que se acredita continuam a render votos…

Em 2006, quando produzi a proposta estava convicto da minha razão.

Hoje, em 2012, quando vejo ao que chegaram estes quatro municípios em termos organizativos nesta área dos Resíduos, mais me convenço que o caminho que então preconizei é actual e ajustado!

Mas a solução do problema colide com a falta de visão, de projecto e de prioridades no que à gestão dos RSU respeita.

Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra têm um problema enorme entre mãos chamado Tratolixo, estão dependentes que o governo através da EGF possa realizar o milagre da recuperação financeira daquela empresa, mas o problema de fundo está no modelo errado de gestão da Tratolixo e do modelo de gestão de resíduos por que optaram em 2007.

Não se vê, em nenhum dos quatro autarcas destes municípios, a capacidade de ver longe, de querer encontrar “A Solução” para este problema.

É pena. Estes munícipes mereciam mais…