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domingo, 26 de outubro de 2014

OEIRAS A ANDAR PARA TRÁS

Tomo a liberdade de partilhar um pequeno pedaço da história da minha vida.
Fui autarca na Câmara de Cascais entre 1986 e 1993.
Quando me casei em 1987 fui morar para Oeiras.
Confesso a inveja que me fazia quando chegava a casa ao fim do dia e verificava a diferença que existia entre a total ausência de limpeza que existia em Cascais e a qualidade do espaço urbano em Oeiras.
Embora morasse em Oeiras, o meu coração nascido e vivido em Cascais deixava comigo um sentimento de inveja em relação a Oeiras, aos seus autarcas e aos seus serviços de limpeza urbana.
O slogan “É bom viver em Oeiras” aplicava-se com toda a legitimidade!
Em 1993 deixei o meu lugar de Vereador sem ter podido (ou ter sabido) contribuir para a revolução da limpeza urbana em Cascais.
Em 2002 António Capucho convidou-me a regressar á administração da Tratolixo em representação de Cascais, administração que tinha integrado quando da sua constituição em 1991 e até 1993.
A proximidade do fim da concessão da SUMA em Cascais levou-me a elaborar um estudo de viabilidade de constituição de uma empresa municipal para a limpeza urbana que acabou por ter luz verde de Capucho.
Fui incumbido por António Capucho para montar a EMAC que foi gizada a partir do zero, aproveitando os recursos humanos que ainda existiam nos quadros da CMC e recrutando os remanescentes para criar uma empresa que é hoje um referencial nacional.
Comigo nesta fase, para além dos Recursos Humanos transitados da CMC estiveram o saudoso Rui Libório e Carlos Reis.
Já que estamos em dia de confissões, confesso o orgulho que ainda hoje sinto pela obra feita, na construção desta empresa.
A aposta na qualidade e no rigor ditaram que uma das mensagens que sempre dei aos serviços é que “tinha que ser notório para quem chegasse a Cascais vindo de Sintra ou de Oeiras que o território de Cascais estava mais limpo, mais cuidado, tínhamos que ser tão bons ou melhores!”
  Para mim a excelência era um objetivo primeiro. Não tínhamos que ser melhores mas, se não o conseguíssemos, tínhamos pelo menos que ser tão bons como os outros!
A EMAC conseguiu afirmar-se pela qualidade dos serviços prestados e pela exigência, pela excelência conseguida.
Mesmo não tendo hoje qualquer ligação à EMAC, cada sucesso daquela empresa sinto-o um pouco como meu também.
E Oeiras?
Oeiras claudicou. Deixou de querer ser a diferença pela positiva.
O retrocesso é abissal e atrevo-me a afirmar que a qualidade da limpeza urbana em Oeiras está hoje a nível bem inferior ao que Cascais tinha em 1993 e do qual eu me queixava!
A zona onde ainda hoje moro é um exemplo do que não deve existir em limpeza urbana.
Lixo pelo chão, muito por incúria dos funcionários da recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, varredura com periodicidade quinzenal (?), ecopontos a deitar por fora, num claro “convite” à reciclagem.
Monstros na via pública eternizados por mais de uma semana, Oeiras hoje está muito longe dos idos anos 90 e o nível de limpeza urbana é tão bom como nos subúrbios de Lisboa, Amadora, Loures ou Odivelas!
O atual Presidente da Câmara de Oeiras e os seus Vereadores não são tão novos que não se lembrem como Oeiras já foi.
A dúvida reside em porque não se faz nada para contrariar esta situação.

Será só por não saberem como?...


sábado, 23 de fevereiro de 2013

OEIRAS REGRESSA À CARROÇA DO LIXO?

É constrangedor o que se está a passar em Oeiras no que respeita à gestão ambiental.
Oeiras, nos anos oitenta, com Isaltino de Morais, foi a lufada de ar fresco nas novas práticas de defesa ambiental.
Oeiras foi pioneira na recolha de recicláveis, foi pioneira na recolha porta-a-porta de indiferenciado e de recicláveis, foi motor imparável na exigência da limpeza urbana e no tratamento dos espaços verdes.
Notava-se a diferença quando se entrava no concelho de Oeiras, notava-se a diferença quando se saía do concelho de Oeiras. Oeiras valia a pena, como o slogan bem conseguido dizia.
Durante a vigência do Plano Estratégico de Resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra na sua versão original, entre 2003 e 2006, Oeiras foi o único município que cumpria os rácios previstos para a recolha selectiva, fruto da sua política de recolha selectiva porta-a-porta.
Depois de tantos anos à frente de todos os outros, a Câmara de Oeiras parece agora querer sobressair em relação aos outros pela forma mais negativa.
Regredindo.
Fazendo regressar a sua população aos anos setenta.
Ao longo dos últimos 6 anos, a qualidade do serviço prestado pela CMO em termos ambientais decaiu de forma vertiginosa.
A limpeza urbana e a manutenção dos espaços verdes de excelente passou a medíocre. Uma clara incapacidade de gestão dos recursos humanos, a falta de transmissão de entusiasmo e empenho aos funcionários municipais foi latente.
Nos anos noventa os funcionários de Oeiras tinham orgulho em vestir aquela camisola. Agora parecem sentir vergonha…
Com uma clara falta de estratégia nesta área, os responsáveis municipais pela área do ambiente não quiseram ou não souberam enfrentar os problemas e encontrar as soluções adequadas.
Ao invés, o rumo tomado foi o de desmontar o que resta de modernidade nas soluções de recolha de RSU.
Sempre afirmei que a solução, o futuro da recolha de RSU, a afirmação de uma estratégia centrada na recolha selectiva de RSU e a consequente optimização da reciclagem de resíduos, passava pela aproximação das soluções aos munícipes, pedir-lhes a colaboração de separar mas facilitar as soluções de deposição.
O que está Oeiras a fazer?
Depois de colocar um fim à recolha de recicláveis porta-a-porta vai acabar com a recolha de RSU indiferenciado porta-a-porta e regressar à contentorização colectiva!
Na Quinta do Marquês, onde sempre existiu recolha porta-a-porta de RSU em contentores individuais de 240 L por prédio, vai agora passar a ser feita em contentorização colectiva de 800 L.
Numa zona com graves limitações de estacionamento para os moradores, fruto de deficiente trabalho urbanístico da CMO, agora vão mais 8 ou 10 lugares de estacionamento ser ocupados com contentores de RSU. Os prédios, todos com conduta para a recolha de RSU vão agora ter que selar estas condutas porque passam  a ser obsoletas. Quem paga? Os munícipes claro!
O que pensarão os munícipes que optaram pela sua casa, em detrimento de outras existentes no mercado, precisamente porque aquela estava dotada de conduta de lixo? Certamente que estão a ser enganados, defraudados pelo executivo camarário de Oeiras!
Vai Oeiras melhorar ambientalmente?
Não.
Concentrar RSU em contentorização colectiva é um claro retrocesso ambiental!
A Qualidade de Vida dos munícipes de Oeiras vai melhorar?
Claro que não. O conforto de colocar os RSU na conduta vai ser substituído por descer com o saco de RSU no elevador e, esteja frio ou calor, deslocar-se até ao contentor de 800 L mais próximo ou, se estiver cheio, deixar o lixo no chão para os cães  e restantes animais poderem deliciar-se!
A CMO vai poupar com esta medida?
Poderá poupar algum dinheiro em recolhas que vai ser consumido em receitas não realizadas pela diminuição de receitas em recicláveis! Grande negócio!
A CMO está à deriva nesta matéria e a prestar um péssimo serviço aos seus munícipes! Mais, esta retirada de “direitos” adquiridos pelos munícipes há dezenas de anos é um claro esbulho praticado pela equipa liderada por Isaltino de Morais!
Mas, o mais angustiante é o retrocesso que esta medida significa. Nos anos setenta iniciou-se a colocação de contentorização colectiva que mais tarde evoluiu para outras soluções mais amigas dos munícipes.
Em Oeiras agora regressamos aos contentores de 800 L, ou seja andamos para trás 40 anos!
A continuarem os eleitores a votar neste tipo de candidatos a autarcas, não faltará muito para vermos regressar as carroças puxadas a cavalos para a recolha do lixo…
Em Oeiras, os munícipes estão a ser claramente “lixados”!...  

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

VALORIZAR O LIXO

Todos nós sabemos que nas nossas casas ou nas empresas, quanto mais consumirmos electricidade, água ou gás, mais pagamos.
Tem lógica.
Isso permite-nos, em cada momento, valorizar os custos expectáveis e tomar medidas conducentes a minimizar essas facturas.
E quanto ao lixo?
Pois sejamos nós cidadãos conscientes, que respeita a separação dos recicláveis e entrega esses resíduos para reciclagem, que respeita os horários previstos para recolha de monstros ou de restos de jardins ou sejamos nós cidadãos completamente indiferentes aos RSU e á forma de o entregar para ser recolhido que pagaremos o mesmo, exactamente o mesmo.
Seja um grande produtor  ou um pequeno produtor de RSU, separe ou não separe os recicláveis, respeite ou não respeite as regras de recolha, paga exactamente o mesmo, em função do consumo da água.
Não é justo.
Não é razoável.
Não tem lógica.
É administrativamente mais fácil (a eterna lei do menor esforço!...) mas não é de todo a forma mais eficaz de introduzir o mesmo nível de controlo pelo consumo gerado nos serviços de recolha e tratamento de RSU dos municípios!
O saber quanto custa pode ditar toda a diferença na responsabilização do cidadão e na criação de uma atitude ambientalmente responsável.
Dizem muitos que é impossível encontrar um sistema que funcione bem e permita indexar a cobrança directa da quantidade e do tipo de RSU produzido.
Eu defendo que é possível. E, pasmem-se os mais pessimistas, nem é preciso inventar um novo sistema. Há na Europa, nos Estados Unidos ou no Japão, exemplos mais ou menos eficazes do sistema PAYT (Pay as you throw) – Pagar em Função do Tipo e Quantidade de RSU produzido.
Em Óbidos, onde existe um autarca sem medo de inovar e de testar novas soluções quando razoáveis, está a ser testado este tipo de cobrança.
Há vários métodos testados em todo o mundo, dependentes da cultura e hábitos cívicos dos povos, cruzados com um reforço de fiscalização e sensibilização.
- Métodos ligados à periodicidade de recolha;
  • o cidadão paga em função da quantidade de vezes que os seus RSU são recolhidos. O controlo é feito através de micro-chips instalados nos contentores individuais,
- Métodos ligados à quantidade de RSU produzidos;
  • o cidadão paga em função do peso dos seu contentor quando descarregado para a viatura de recolha;
  • o cidadão paga em função da quantidade de sacos adquiridos seja para RSU indiferenciado seja para recicláveis;
Estas formas de cobrança podem assentar em duas formas distintas: apenas indexado ao peso ou volume de RSU produzido, ou com uma tarifa mista, em que uma parte da tarifa é fixa, respeitante à disponibilidade do sistema em ter soluções de recolha, tratamento e destino final de RSU, e uma outra tarifa variável, em função da quantidade e tipo de RSU entregues.
Todas estas variantes têm vantagens e desvantagens mas são indubitavelmente mais justas e mais disciplinadoras. Os que têm uma atitude ambientalmente mais responsável pagam menos, os outros mais. É a Justiça a funcionar!
Quando Administrador da Tratolixo, tive a oportunidade de propor às quatro Câmaras que compõem este sistema, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, em 27 de Setembro de 2006, uma solução deste tipo para colocar um fim aos trágicos e habituais atrasos nos pagamentos efectuados pelos Municípios para o tratamento e destino final dos RSU entregues.
Claro que todos os autarcas, sem excepção, fizeram vista grossa a esta proposta.
Porquê?
Porque o que importa não é garantir sustentabilidade das soluções básicas a cargo dos municípios, a distribuição da água, o saneamento ou a recolha tratamento e destino final dos RSU, o que importa é ter dinheiro a circular que em cada momento se aplica em coisas básicas, ou nas mordomias, ou em festas e festarolas que se acredita continuam a render votos…
Em 2006, quando produzi a proposta estava convicto da minha razão.
Hoje, em 2012, quando vejo ao que chegaram estes quatro municípios em termos organizativos nesta área dos Resíduos, mais me convenço que o caminho que então preconizei é actual e ajustado!
Mas a solução do problema colide com a falta de visão, de projecto e de prioridades no que à gestão dos RSU respeita.
Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra têm um problema enorme entre mãos chamado Tratolixo, estão dependentes que o governo através da EGF possa realizar o milagre da recuperação financeira daquela empresa, mas o problema de fundo está no modelo errado de gestão da Tratolixo e do modelo de gestão de resíduos por que optaram em 2007.
Não se vê, em nenhum dos quatro autarcas destes municípios, a capacidade de ver longe, de querer encontrar “A Solução” para este problema.
É pena. Estes munícipes mereciam mais…


quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

PARA QUE SERVE A AGÊNCIA DE ENERGIA EM CASCAIS?

Esta é a pergunta retórica que todos os interessados na gestão autárquica deveriam ter feito a si próprios antes da decisão da sua criação e na definição dos objectivos a traçar para a sua actividade.
 
Recordo-me que em 2006, logo após a reeleição de António Capucho em Cascais e a estreia como vice-presidente de Carlos Carreiras, ter com ele abordado este tema e até ter produzido algumas sugestões.
 
Nesta conversa com Carlos Carreiras recordo-me de ter aconselhado que seria muito vantajoso a Câmara de Cascais promover junto das de Oeiras e de Sintra a ideia de criar uma grande Agência Multimunicipal que abarcasse estes três municípios e eventualmente juntasse também Mafra.
 
As agências então existentes em Oeiras e em Sintra apresentavam um deficit de projectos, de ambição e de capacidade de intervenção no território, muito por falta de escala. Em minha opinião, que transmiti a Carlos Carreiras, seria muito vantajoso dispor de um instrumento que pela escala territorial permitisse pensar e actuar mais alto, ver mais longe, ser mais ambicioso em termos de defesa ambiental.
 
Claro que uma opção deste tipo ao mesmo tempo que dava capacidade de intervenção no terreno, podia eventualmente retirar protagonismo e visibilidade aos responsáveis políticos de cada Câmara.
 
Carlos Carreiras optou por criar uma Agência de Energia de Cascais, tutelada exclusivamente pela CMC.
 
Para que serviu esta Agência?
 
Desenvolveu um trabalho inicial meritório e bem feito, por sinal, que foi a Matriz Energética do Município de Cascais e o Plano Municipal de Acção para a Eficiência Energética e Sustentabilidade de Cascais.
 
E depois?
 
Enveredaram pelo folclore dos caça-watts, dos “Green Festival”, ou seja muita conversa e muito pouca acção.
 
Esta é a crítica que tem sido válida para muita da actividade desenvolvida pela miríade de Agências criadas em Cascais e a de energia não é excepção, antes um exemplo bem visível de como se quer tirar resultados políticos baseados em aparências!
 
Alguém já quantificou os resultados obtidos com a actividade desta Agência e avaliou a rentabilidade do dinheiro que ela já custou aos cofres municipais?
 
O que poderia ser a Agência de Energia de Cascais?
 
Podia ser a “start-up” de investimentos de produção de energia limpa no concelho de Cascais, podia ser a viabilizadora de instalação de micro-gerações e de mini-gerações fotovoltaicas ou de sistemas solares térmicos em boa parte dos edifícios públicos (escolas, colectividades, instalações desportivas, ipss), mesmo com o ressarcimento da verba adiantada com base nas receitas geradas com a venda de energia.
 
A Agência de Energia de Cascais podia ter sido a entidade financiadora por empréstimo às entidades (com juros reduzidos ou mesmo sem a cobrança de juros) e obter a reversão das verbas em prazos de 8 a 10 anos, com as receitas da venda da energia e as poupanças geradas, o que permitiria que não resultassem novos encargos para as entidades.
 
Tenho uma experiencia que não resisto a contar e que ilustra o que acabo de criticar.
 
Sou presidente dum clube desportivo, o Clube de Futebol de Sassoeiros, e construímos com financiamento da CMC um novo pavilhão, inaugurado em 2008.
 
Em 2010 contactámos por mail, a Agência de Energia de Cascais pedindo ajuda para estudar soluções solares térmicas e eventualmente a instalação de uma microgeração.
 
Ainda hoje aguardo uma resposta…
 
Então para que serve esta Agência Cascais Energia?
 
Se alguém souber, que me ajude a desvendar o mistério que eu, confesso-me impotente para perceber o interesse de uma estrutura a funcionar nestes moldes…

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

O FIM DE UMA ESTRATÉGIA V

4. SENSIBILIZAÇÃO
Promover um aumento significativo da separação dos resíduos recicláveis pressupunha garantir uma profunda revolução comportamental nas pessoas e nas empresas ligadas aos resíduos, nomeadamente as ligadas às recolhas.
Há um aspecto que parece não ter ainda sido percebido pela quase totalidade dos players dos resíduos, nomeadamente as autarquias:
A mudança pretendida nos hábitos das populações não se atinge apenas com sensibilização nas crianças em idade escolar!
Esta sensibilização é importante, as crianças são um bom veículo para a mudança de mentalidades mas, se queremos atingir resultados no curto ou no médio prazo, as acções de sensibilização têm forçosamente que ser desenhadas de uma forma mais lata, mais abrangente, envolvendo todas as faixas etárias da população, sem qualquer espécie de excepção.
O primeiro aspecto a considerar é a comunicação transparente dos objectivos pretendidos.
Pretendia-se fomentar a reciclagem de materiais em detrimento da sua eliminação, pelas razões de poupança energética e de preservação de recursos naturais.
Valorizar um primeiro aspecto de carácter ambiental.
O segundo aspecto passa por facilitar a vida a quem adere à tarefa de separação dos resíduos em casa, permitindo a sua recolha selectiva.
Efectivamente o que se vinha assistindo era a uma penalização dos que se davam ao trabalho adicional de separar em casa os resíduos, fazendo por vezes quilómetros com os resíduos nos seus carros até encontrar um local de deposição adequado.
Para quem não separava, as Câmaras tratavam de lhes recolher os resíduos à sua porta enquanto quem separava tinha que percorrer longos caminhos até ao ecoponto mais próximo!
Aumentar a proximidade dos ecopontos era, pois, uma tarefa fundamental.
Em 2005, quando a Tratolixo duplicou a quantidade de ecopontos nas Freguesias de Alcabideche e de S. Domingos de Rana no concelho de Cascais, diminuindo drasticamente a distância a percorrer pelos munícipes até ao ecoponto mais próximo, se havia dúvidas ficaram certezas – no mês seguinte recolheram-se o dobro dos resíduos recicláveis nestas duas freguesias sem qualquer reforço de acções de sensibilização!
Lição a tirar: as pessoas já estão relativamente bem sensibilizadas para o acto de reciclar, mas precisam que este processo seja executável com alguma facilidade.
O terceiro aspecto, de que se deram alguns passos mas que acabou por ser liminarmente recusado pelas Câmaras, é no meu entender um aspecto fundamental para criar a estabilidade financeira na gestão dos resíduos e na viabilização dos investimentos necessários para a sua recolha, tratamento e destino final – dotar o sistema de uma relação causa efeito dos custos destes processos e articular o seu pagamento de forma directa pelos munícipes em detrimento de cobranças directas ou indirectas realizadas pelas Câmaras.
O munícipe deve saber quanto lhe custa uma atitude mais colaborante com a separação dos resíduos ao invés dos custos acrescidos de uma outra atitude de desinteresse sobre esta matéria!
Na génese do PERECMOS foram desenvolvidos alguns conceitos que se pretendia que fundamentassem as medidas a tomar em sede de sensibilização, a saber:
Þ     Relegar para segundo plano o carácter técnico subjacente à gestão dos resíduos propiciando maior proximidade da população
Þ     Considerar a população como agente dinamizador do processo Mobilização da população para o projecto para que o cumprimento das metas e objectivos seja sentido como um trabalho conjunto
Þ     Relacionamento privilegiado com as escolas, colectividade e associações cívicas
Þ     Potenciar boas práticas ambientais
Þ     Fornecer informação alargada dos conceitos subjacentes ao Plano, das suas metas e objectivos
Þ     Associar, ao cumprimento das metas e objectivos, a ideia de que a população está a adoptar correctas práticas ambientais
Þ     Divulgar com periodicidade adequada e de forma alargada, os desvios relativos ao cumprimento das metas e objectivos.
Passemos em revista as medidas tomadas ao nível da sensibilização e os objectivos traçados para cada uma delas.
1.1. Campanha “Quem é que trata o nosso lixo?”
Os objectivos traçados para a primeira campanha de sensibilização realizada pela Tratolixo em 2004 após a aprovação do PERECMOS eram os seguintes:
Þ     Aumentar e valorizar a notoriedade da TRATOLIXO e dos seus serviços;
Þ     Consolidar a marca TRATOLIXO nos demais concelhos como uma empresa ao serviço da comunidade;
Þ     Aumentar o incentivo para a política ambiental;
Þ     Ser excelência em serviços;
Þ     Melhorar relações com os públicos externos;
Þ     Reforçar a imagem institucional da TRATOLIXO como uma empresa pioneira, inovadora e formadora.
A imagem institucional criada pela Agenda Seting era forte e foram usados meios importantes como a Televisão, a Rádio, os transportes públicos (linha de comboios do Estoril, autocarros de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra e imagens de grande formato em locais de grande impacto como a A5 e a IC19).

Esta primeira Campanha serviu para dar a necessária notoriedade à empresa Tratolixo, agora com a responsabilidade de gerir o sistema de resíduos dos quatro municípios e apelar à separação dos resíduos.
Com esta Campanha foi também iniciada a distribuição gratuita de cerca de 100.000 ecopontos domésticos, com o objectivo de facilitar a vida a quem quer separar os seus resíduos em casa.
Esta campanha foi muito bem sucedida.
Na apresentação dos resultados obtidos foram elencados alguns números muito interessantes e que se reproduzem de seguida:
Þ     20.000 pessoas visitaram o Promobus, em Dezembro;
Þ     1.500 crianças foram ensinadas a separar correctamente os R.S.U.
Þ     Foram distribuídos 9.000 ecopontos domésticos;
Þ     3.000 nas instalações da Tratolixo;
Þ     Mais de 37.000 através das Juntas de Freguesia;
Em 2005 foi planeada uma campanha de sensibilização, que pretendia dar alguma continuidade à primeira e consolidar a presença da Tratolixo e dos conceitos da separação e reciclagem dos resíduos em locais específicos.
Os objectivos traçados foram:
- Legitimar, credibilizar e divulgar a Tratolixo, S.A. como a empresa que gere os resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra;
- Identificar e chamar à atenção para as metas de reciclagem a que se propõe;
- Sensibilização dos munícipes para a necessidade de separar correctamente os R.S.U.;
- Comunicar a nova marca “ATratolixo está…”.

4.1. Projecto Separa
Em 2005 a Tratolixo decidiu encomendar um estudo ao CEETA e ao ICS sobre as motivações e a disponibilidade das pessoas para a separação dos resíduos e tentar identificar, nos diversos públicos-alvo identificados, quais as acções a tomar que melhor permitam aumentar ou melhorar a participação das pessoas no acto de separar os resíduos na fonte.
Uma especial motivação para este estudo consistiu na percepção da reacção expectável das pessoas para separação de um quinto fluxo – os restos de comida.
Este estudo trouxe um manancial de informação importante à luz do dia para a completa compreensão das motivações e dos comportamentos das pessoas sobre as matérias alvo do estudo.
Das principais conclusões deste estudo destacam-se:

Quanto às razões para não separar, verifica-se que motivos relacionados com os Ecopontos estão na base desta não-prática, sobretudo o facto de o Ecoponto estar muito distante ou nem existir  (sobretudo no caso de ecopontos domésticos) – ver Gráfico 4.1.
De facto, a falta de condições logísticas é a causa principal apontada para a não separação. Mas a falta de vontade de separar RSU, bem como a desconfiança relativamente ao sistema, revelam-se igualmente causas importantes.
Em contrapartida, verifica-se que a melhoria das condições logísticas é apontada como a principal condição necessária ao início do processo de separação de RSU para quem ainda não separa (ver Gráfico 4.2), assim como a existência de mais informação sobre a separação de RSU.
Apenas 20% dos não separadores apontam lógicas de incentivo ou penalização como, por exemplo, a aplicação de multas a quem não separar.


Um último aspecto relevante deste estudo foi a avaliação de que tipo de entidade poderia ser um elemento com maior poder de mobilização das populações para a prossecução do objectivo separar os resíduos.
Dos inquéritos realizados resultou o seguinte quadro:
Com estes resultados a Tratolixo entendeu preparar um segundo projecto com o CEETA e o ICS com vista à dinamização de um programa denominado ECOFREGUESIAS.
Abrangência do projecto:
4 Municípios
53 Freguesias
837 000 habitantes
Iniciativa ECOFREGUESIA TRATOLIXO, que incentivaria as Juntas de Freguesia e a sociedade civil para as actividades de separação de RSU.

4.3. ECOFREGUESIAS
Este projecto, desenvolvido em rede, pressupunha a possibilidade de espalhar os conceitos da separação de resíduos como uma “mancha de óleo”, envolvendo não só as Juntas de Freguesia mas todas as forças vivas presentes em cada freguesia bem como os grupos de cidadãos mais despertos para esta problemática.
O princípio do “passa a palavra”, que é ainda hoje a melhor e mais sólida forma de sensibilização para uma determinada ideia, consistia no principal meio previsto neste projecto.
Um segundo conceito, o “fazer bem e ambientalmente correcto” permitia uma competição salutar entre as freguesias, cada uma mantendo a preocupação de levar ao maior número possível de pessoas as boas práticas e dessa forma alcançar o galardão de “Ecofreguesia”.
Pretendia-se promover a criação de grupos de discussão e dinamização de boas práticas ambientais, as acções de formação e as medidas práticas a implementar.
Optou-se por dividir as Freguesias em três grupos de acordo com o critério população e conforme se exemplifica na figura seguinte:
Foram definidos um conjunto de critérios que tinham em consideração o número de instituições a envolver no projecto por freguesia bem como o número de iniciativas dinamizadoras da separação dos resíduos e o número de iniciativas que envolvessem o espaço público e que se apresentam no quadro seguinte:

Infelizmente, o arranque deste projecto aconteceu depois de se ter dado a remodelação do PERECMOS e a saída da sensibilização da esfera de competências da Tratolixo o que veio a retirar impacto à execução deste projecto.
Esta foi uma altura difícil de explicar para quem está por fora dos processos políticos autárquicos.
A atitude da Tratolixo, ao desenvolver este tipo de projectos, foi tomada como uma ingerência na esfera estritamente política das Câmaras e foi claramente boicotada por algumas delas.
Estreiteza de visão, classifico eu tal atitude.
Por vezes o palco é demasiado estreito para lá colocar alguns egos.
Insistir-se, pode fazer perigar a integridade física de alguns, podendo mesmo acabar por cair do palco!
Conheço algumas histórias assim, e também já protagonizei algumas quedas…

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

O FIM DE UMA ESTRATÉGIA III

As recolhas selectivas

Em 17 de Janeiro de 2006 foi enviado aos quatro municípios um relatório em que se analisava o custo / benefício da implementação de Recolhas Selectivas se tivessem já em funcionamento as soluções de tratamento a construir, nomeadamente a Digestão Anaeróbia.
No estudo de custos e proveitos considerava-se o benefício de não envio para Aterro dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) muito embora tal só fosse considerável após a Digestão Anaeróbia estar a funcionar.
Mas, a insistência com que colocávamos a necessidade de começar desde já em promover a Recolha Selectiva de RUB tinha outros horizontes.
É sabido que tratando-se de uma nova fileira, há todo um período de habituação das pessoas, o conhecer das novas regras.
Ora, estando em vias de se iniciar a construção da Digestão Anaeróbia era fundamental que o período experimental decorresse entretanto, para que estivéssemos em velocidade de cruzeiro quando a DA entrasse efectivamente em funcionamento.
Porque algumas vozes se levantaram afirmando que era um custo suplementar antecipado, reformulou-se o estudo de custos e benefícios válido para o momento imediato (sem benefício de não envio dos RUB para aterro), confirmando-se que, ainda assim, havia ganhos com a tomada de medidas conducentes a alterar as recolhas tal como previsto no PERECMOS.
Em 5 de Abril de 2006 era distribuído novo memorando aos quatro municípios apelando para uma rápida tomada de decisão relativamente às recolhas selectivas que a seguir se transcreve.

RECOLHAS SELECTIVAS
CUSTOS E BENEFÍCIOS
Como foi já referido no memorando elaborado em 17 de Janeiro de 2006, o PERECMOS pretende ser um Plano que aborda o futuro dos resíduos sólidos urbanos dos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para os próximos vinte anos.
O Plano encerra como grande objectivo estratégico a maximização da valorização dos RSU com a consequente minimização da utilização de aterro como destino final.
No fundo, estão subjacentes duas realidades que confluem neste mesmo objectivo:
- Encontrar soluções que evitem a utilização de aterro como destino final, dada a dificuldade inerente à área de grande ocupação urbana que se verifica nos quatro municípios que constituem este sistema de resíduos e a dificuldade em encontrar localizações para novos aterros;
- Promover a reciclagem e a reutilização dos Resíduos em detrimento de soluções de eliminação (incineração ou aterro).
Ora para tornar possíveis estes objectivos não basta actuar ao nível das soluções de tratamento – é fundamental intervir a montante no sistema de recolhas.
Aliás, é um erro crasso pretender abordar a temática RSU sem estudar em conjunto todas as vertentes do sistema (contentorização, sistema de recolha, soluções de triagem, tratamento e destino final).
A avaliação do custo / benefício do sistema tem óbvias implicações a montante (contentorização, sistema de recolhas) e a jusante (soluções de triagem tratamento e confinamento final). Só a avaliação conjunta dos custos permite identificar a solução globalmente mais favorável.
O Modelo Financeiro desenvolvido no Project Finance repercute nas receitas do Modelo o resultado das vendas dos Resíduos recicláveis obtidos através das recolhas selectivas.
Como tem sido diversas vezes afirmado, para que seja garantido o equilíbrio financeiro do Modelo, é fundamental que sejam atingidas as metas de recicláveis definidos no PERECMOS ou, não o sendo, competirá aos municípios, onde tal se verifique, que procedam ao pagamento correspondente à receita não realizada.
É neste balanço que reside a resposta para a pergunta:
Sendo a implementação de recolhas selectivas geradora de um previsível aumento de custos nas recolhas, é este aumento suportado pelos benefícios gerados com o maior índice de reciclagem de resíduos?
Analisemos este assunto sob as seguintes premissas:
1. Valor de referência para a recolha do RSU indiferenciado 34,40 € (valor actualmente praticado no Município de Cascais).
2. Valor de referência para a valorização dos materiais recicláveis – 85,18 € (valor misto obtido na Tratolixo – papel/cartão + plástico + metal embalagem)
3. Valor de referência para a deposição em aterro – 35,00 €
4. Valor a praticar em 2006 pela Tratolixo / Coleu para recolhas porta-a-porta – 90,70 €/ton
5. Valor a praticar em 2006 pela Tratolixo / Coleu para recolhas de restos de comida – 35,00 €/ton
6. Valor a praticar em 2006 pela Tratolixo / Coleu para recolhas dos ecopontos – 6.080,00 €/equipa/mês
7. Não foram valorizados os benefícios decorrentes da reciclagem dos restos de comida. Neste momento os valores indicativos são de projecto tendo-se optado pela sua não utilização.
8. Não foram contabilizados os benefícios decorrentes da diminuição de RSU indiferenciado pela criação das recolhas selectivas dos restos de comida. A retirada da fracção orgânica desta fileira permitirá aumentar o rendimento da reciclagem de plástico e papel cartão na triagem do tratamento mecânico biológico.
9. Não estão valorizados os benefícios de redução dos resíduos a enviar para aterro resultantes do previsível aumento de rendibilidade da recuperação de materiais na triagem do Tratamento Mecânico Biológico.


No que respeita a Cascais podemos afirmar o seguinte:
1 – O cumprimento das metas de recicláveis implicará um incremento nos custos de recolha de 148.820,80 €/ano
2 – Do cumprimento das metas resultará um benefício correspondente à valorização de recicláveis num montante de 711.987,85 €.



No que respeita a Mafra podemos afirmar o seguinte:
1 – O cumprimento das metas de recicláveis implicará um incremento nos custos de recolha de 14.536,90 €.
2 –Do cumprimento das metas resultará um benefício correspondente à valorização de recicláveis num montante de 168.266,00 €.
(*) – Não se consideraram custos de recolha para os ecopontos porque as quantidades previstas permitem ser cumpridas pelas equipas actualmente afectas a Mafra.


No que respeita a Oeiras podemos afirmar o seguinte:
1 –O Município de Oeiras em 2005 já ultrapassou as metas previstas no PERECMOS relativas aos materiais recicláveis de embalagem, fruto da implementação, há já vários anos, de circuitos de recolha porta-a-porta;
2 – As variações de custos para a recolha de restos de comida são de valor irrelevante.


No que respeita a Sintra podemos afirmar o seguinte:
1 – O cumprimento das metas de recicláveis implicará um incremento nos custos de recolha de 231.783,50 €.
2 – Do cumprimento das metas resultará um benefício correspondente à valorização de recicláveis num montante de 790.008,87 €.

Conclusão
Do que atrás fica exposto, fácil é deduzir que o valor do incremento dos custos nas recolhas (porta-a-porta e restos de comida), é significativamente menor do que aquele a que os Municípios terão que incorrer se, pelo não cumprimento das metas, tiverem que complementar as suas contribuições financeiras para a Tratolixo para garantir o equilíbrio do Modelo Financeiro do Project Finance.
Outro aspecto relevante será a necessidade de uma decisão urgente por parte dos quatro municípios relativa a ser a Tratolixo  / Coleu a implementar estas recolhas ou outra qualquer entidade por forma a que se possa, em tempo, proceder à aquisição dos equipamentos necessários para a sua realização.
Trajouce, 05 de Abril de 2006
Rui Frade Ribeiro

Esta inércia em adaptar a actividade de recolha de resíduos dos municípios e a ausência de sinais de esforço para cumprir o PERECMOS em todas as suas dimensões tinha fortes implicações na saúde financeira deste Projecto.